Casar ou fazer ensaio na praia no litoral paulista: o que mudou no Guarujá em 2026 e como é em Ubatuba e Caraguatatuba

A praia não pertence ao hotel, ao buffet nem à casa alugada de frente para o mar. Pela Lei 7.661/1988, praias são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre garantido — e é exatamente por isso que cada município edita o próprio decreto dizendo em que trechos, em que horários e sob que condições alguém pode montar uma cerimônia ali. No Guarujá, o Decreto nº 17.660/2026, publicado no Diário Oficial em 23 de junho de 2026, reescreveu essas condições. O título do decreto já abrange cerimônias de casamento e outros eventos sociais na faixa de areia, em logradouros e em atrativos turísticos municipais — e a regulamentação alcança expressamente ensaios fotográficos, o que muda o planejamento de quem só queria fazer um pré-wedding na areia.

O detalhe que derruba cronograma: as autorizações ficam suspensas de 1º de dezembro até o domingo seguinte ao Carnaval, e também em feriados. Na prática, casamento na areia do Guarujá em janeiro está fora — e o pré-wedding de janeiro, pela leitura de 2026, também. Some a isso o prazo de 45 dias de antecedência para protocolar o pedido e você tem uma conta simples: quem decide em outubro fazer o ensaio "nas férias" já perdeu as duas janelas. Ubatuba e Caraguatatuba não seguem esses números — cada uma tem decreto próprio, com lista de praias e exigências diferentes. Copiar o roteiro de uma cidade para a outra é o erro mais comum e o mais caro.

Guarujá: os números do decreto de 2026

O decreto trocou a lógica de "pede e vê no que dá" por limites escritos, o que é bom para quem planeja: dá para checar viabilidade antes de reservar qualquer coisa. Os pontos autorizados vêm da lista do Decreto nº 14.495/2021, que nomeia praia por praia e trecho por trecho — não é a orla inteira.

• Até 100 convidados, contando todo mundo que fica na areia durante o ato.
• Pedido protocolado com 45 dias de antecedência — não é prazo simbólico, é o tempo de tramitação.
• Cerimônia entre 5h e 19h, com duração máxima de 2 horas.
• Ocupação de até 200 m² sem isolar a área: a praia continua de uso comum, então não existe "fechar o trecho".
• Oito praias autorizadas e limpeza obrigatória depois — quem contrata responde pelo que sobra na areia.

Ubatuba e Caraguatatuba: outra lista, outro documento

Aqui a diferença não é de estilo, é de conteúdo. Ubatuba regula o assunto pelo Decreto nº 7850/2022, publicado no Diário Oficial municipal, que também trabalha com lista fechada de praias e trechos — a relação começa pela Fortaleza, canto direito. Em Caraguatatuba, o caminho é o Termo de Autorização de Espaço de Orla, documento próprio que precisa estar emitido antes do evento.

• Em Ubatuba, vale o trecho nomeado, não a praia inteira: "canto direito" é parte da descrição legal, não referência informal.
• Em Caraguatatuba, sem o Termo de Autorização de Espaço de Orla não há cerimônia regular na orla.
• Os limites de convidados, horário e prazo do Guarujá não valem nessas cidades — nem para mais, nem para menos.
• Cada prefeitura tem sua secretaria responsável (turismo ou meio ambiente, conforme a cidade) e seu formulário.
• Decreto muda: confirme a versão vigente no Diário Oficial do município antes de fechar data.

O que isso muda para a fotografia

Com dezembro, Carnaval e feriados fora no Guarujá, a janela permitida é justamente a do ano em que o sol se põe mais cedo — o que ajuda. Entre junho e novembro, o pôr do sol no litoral paulista cai por volta das 17h25 e das 18h35, dentro do limite das 19h. Ou seja: dá para ter luz baixa e cerimônia legalizada ao mesmo tempo, desde que a hora seja escolhida pela posição do sol, não pelo hábito de casar às 20h.

• Marque o horário do ato contando para trás a partir do pôr do sol do dia exato, não do mês.
• Consulte a tábua de marés da Marinha para a data: maré alta come metros de areia útil.
• Com 2 horas de teto, cerimônia e fotos de grupo precisam caber juntas — combine a lista de retratos antes.
• Sem isolamento e com público em volta, planeje ângulos que trabalhem a favor do movimento da praia.
• Se o ensaio for separado da cerimônia, trate-o como evento próprio, com sua própria autorização.